Prefeitura de Floriano esclarece Projeto de Lei para Instalação de Unidade de Resíduos Sólidos em audiência na Câmara Municipal

Nesta segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Floriano realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 10/2024, que propõe a criação de uma Unidade de Valorização de Resíduos Sólidos (UVR) em Floriano. O projeto prevê a concessão de direito de uso de área para essa instalação, que visa aprimorar a gestão de resíduos e eliminar lixões a céu aberto, oferecendo uma destinação ambientalmente correta. Participaram da audiência o secretário de Parcerias e Concessões, Bento Viana; a secretária de Meio Ambiente, Haila Oka; representantes da Empresa Ecológica e do Ministério Público; dos municípios parceiros e membros da sociedade civil.

Objetivos e Benefícios do Projeto

Durante a audiência, o secretário Bento Viana apresentou os objetivos principais do projeto, enfatizando que a UVR será um passo importante na sustentabilidade local. Entre os benefícios listados, estão:

• Adequação à legislação vigente: o Plano Municipal foi pautado em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
• Redução de custos públicos: O novo modelo promete reduzir drasticamente os gastos com destinação final de resíduos.
• Empregos: A previsão é de gerar aproximadamente 50 empregos diretos e 300 indiretos para a população.
• Soluções rápidas e econômicas: A UVR é apresentada como uma alternativa acessível e de rápida implementação, capaz de atender à legislação vigente e evitar problemas ambientais futuros.

Economia e Sustentabilidade

Floriano atualmente adota uma política de transição no manejo de resíduos sólidos, que inclui o transbordo de 30% dos resíduos para Água Branca, gerando um custo elevado de transporte e destinação. Somente de junho a novembro de 2024, os gastos com transporte somaram mais de R$ 1 milhão (R$ 1.163.448,00). Segundo Bento Viana, “a implantação da UVR reduzirá esses custos a cerca de R$ 180 mil, proporcionando uma economia significativa e transformando Floriano em referência de sustentabilidade”, pontuou.

Impacto Regional e Saúde Pública

A secretária de Meio Ambiente, Haila Oka, ressaltou que o novo modelo atende também a recomendações do Ministério Público e beneficiará não apenas o município de Floriano, mas outros 15 municípios da região. A UVR contribuirá para a destinação adequada dos resíduos, o que é crucial para a preservação ambiental e a promoção da saúde pública.

Próximos Passos

Após os esclarecimentos na audiência, o Projeto de Lei Nº 10/2024 seguirá para análise das Comissões Temáticas da Câmara Municipal. Em seguida, será inserido na pauta de votação dos vereadores, que decidirão sobre a aprovação da iniciativa.

Com essa nova estrutura, a cidade de Floriano busca transformar a gestão de resíduos sólidos em uma referência para o estado, promovendo economia, sustentabilidade e melhoria na qualidade de vida aos moradores.